Auxílio-moradia terá novas regras para todos?

autor Misto Brasília

Postado em 13/02/2018 09:17:24 - 08:57:00


Presidente do STF, Cármen Lúcia, sinaliza mudanças no benefício polêmico/Arquivo

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia deverá colocar questão em pauta no plenário em março

Após ganhar espaço no meio judiciário, a possibilidade de regrar o polêmico auxílio-moradia dos juízes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é esperada pela categoria. Um dos pontos que será discutido é o pagamentodo benefício para aqueles que já possuem uma ou mais moradias. Tamvém há quem defenda que não só os juízes têm que passar por uma reavaliação, mas todas as autoridades dos demais poderes.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que o tema não está na pauta do STF. Roberto Veloso defende o pagamenoto de R$ 4.378 a todos os magistrados. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia garantiu que a questão polêmica entra na pauta do plenário em março com a liminar do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento do auxílio para todos os juízes.

“Nosso interesse é que o Supremo Tribunal Federal regulamente o auxílio-moradia para todos, porque não se trata de algo apenas para os juízes. O Executivo gastou mais com verbas para a moradia que o Judiciário”, disse Veloso em entrevista à Jovem Pan.

Já o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, ressalta a indefinição do Supremo. Ele considera um “absurdo” alguém que tem imóvel próprio no local de trabalho receber o benefício. “No mínimo deveria mudar o nome de auxílio”, sugere, lembrando que servidores que têm duas, três casas continuam recebendo benefício.

E o que já foi pago indevidamente deveria ser devolvido? Para um magistrado, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quem recebeu o fez de boa-fé e, assim, não há deve nem ser discutida devolução de valores. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o pagamento de "auxílio-saúde" e de "auxílio ao aperfeiçoamento profissional" para aquisição de livros jurídicos e material de informática a membros do Ministério Público estadual de Minas Gerais. Ele pediu urgência à presidente para colocar o processo na pauta do plenário.


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