Projeto do lobby pronto para ser votado na Câmara

autor Misto Brasília

Postado em 20/12/2017 07:18:28 - 07:15:00


Projeto do lobby deverá ser votado na Câmara no próximo ano/Arquivo

As pessoas físicas e jurídicas deverão cadastrar-se nos órgãos responsáveis pelo controle

O projeto do lobby será um dos primeiros a ser analisado pelo plenário da Câmara. A urgência na votação foi aproada ontem à noite. Ele regula também a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

A proposta se espelha na experiência em países como Estados Unidos, Inglaterra, França e México mostra que o lobby ganha importância crescente na atividade parlamentar. Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), no Congresso dos Estados Unidos, explica, mais de 3,7 mil entidades registradas atuam regularmente no lobby, cadastrando previamente seus representantes e prestando contas semestralmente de suas atividades, dos recursos que recebem e para quê os destinam.

Pelo projeto, as pessoas físicas e jurídicas que exercerem, no âmbito da Administração Pública Federal, atividades tendentes a influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa, deverão cadastrar-se perante os órgãos responsáveis pelo controle de sua atuação. No âmbito do Poder Executivo, o credenciamento deverá ser feito pela Controladoria-Geral da União.

Cada entidade cadastrada deverá indicar até dois representantes, um titular e um suplente. O titular será responsável por todas as opiniões ou informações prestadas pela entidade que representa. A omissão de informações e a tentativa de omitir ou ocultar dados ou confundir serão punidas com a cassação do credenciamento..


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