CLDF completa 29 anos entre a polêmica e a necessidade

autor Misto Brasília

Postado em 05/10/2017 14:17:14 - 14:11:00


Câmara Legislativa foi criada pela Constituição de 1988/Divulgação/CLDF

Poder Legislativo do DF foi criado por força constitucional prevendo vagas para 24 distritais

A Câmara Legislativa completa neste ano 29 anos de instalação. Prevista na Constituição de 1988, o Poder Legislativo local trafega entre a polêmica e a necessidade. Para muitos eleitores, a existência é importante para representar a população do Distrito Federal que é de 3 milhões de habitantes. Para outros, sua existência é descartada e poderia ser muito bem absorvida pelo Senado Federal, como era antes da nova Carta Magna.

Em 1990 foram empossados os primeiros deputados distritais. O nome Câmara Legislativa é assim uma junção das denominações dos poderes legislativos estaduais e municipais, explica a assessoria de imprensa da Casa.

A Câmara Legislativa conta com 24 deputados distritais, eleitos de quatro em quatro anos. Esse número é fixado pelo artigo 27 da Constituição Federal e corresponde ao triplo do número de deputados federais do DF. No ano que vem, haverá a renovação dos parlamentares, muitos dos quais candidatos à reeleição nas eleições gerais para presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais e duas vagas para o Senado.

Para o cientista político Denilson Bandeira Coelho, professor da UnB, a função mais importante do Poder Legislativo é a de representação, mas há evidente necessidade de se ampliar e disponibilizar mecanismos de controle social.


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