Palavra final sobre Constituição é do STF, garante Fux

autor Misto Brasília

Postado em 02/10/2017 14:30:44 - 14:27:00


Fux defende decisão da Primeira Turma no caso de Aécio/Arquivo/Divulgação/STF

Ministro do Supremo se referia à decisão da 1ª. Turma de afastar e recolher Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela Primeira Turma do STF.

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos administradores da J&F. Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma interferência entre os poderes.

O ministro Luiz Fux enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas, segundo ele, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no país.

“Eu acho que não surgirá uma crise, até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em consonância com os demais poderes. A diferença agora é que, por força da Constituição Federal, o STF tem competência constitucional para julgar os membros de outros poderes, mas isso não deve ser uma regra que viole o princípio da harmonia e independência dos poderes”. (Da ABr)


Medo da falta de combustível provoca corrida aos postos de gasolina
Deputado grava mensagem para caminhoneiros de cueca
veja +
Barroso explica obrigação dos partidos em reservar 30% do fundo eleitoral para candidatas
Vacinação contra a aftosa continua no Distrito Federal até o final do mês
Para Temer, Meirelles é o melhor candidato à Presidência
veja +